O que aconteceu

Um novo levantamento global apoiado pela ONU trouxe um número que muda a escala do debate: mais de 1,1 bilhão de pessoas dizem que podem perder terra ou moradia nos próximos cinco anos. O estudo, elaborado pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), pela International Land Coalition (ILC) e pelo CIRAD (Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento), mostra que a insegurança fundiária não é apenas uma questão cartorial. Ela afeta diretamente a produtividade agrícola, os investimentos de longo prazo, a resiliência climática e a segurança alimentar global.

Os dados ajudam a dimensionar o problema: apenas cerca de 35% dos direitos de posse e uso da terra no mundo estão formalmente documentados. O restante opera sob regimes informais ou consuetudinários, que muitas vezes carecem de reconhecimento legal. Em terras agrícolas, a concentração chama ainda mais atenção — os 10% maiores detentores de terra operam quase 90% da área cultivada.

Há também um padrão persistente de desigualdade: em praticamente todos os países, as mulheres têm menos acesso a direitos seguros sobre terra e moradia. Povos indígenas e comunidades que vivem sob regimes costumeiros administram áreas críticas para a biodiversidade e o sequestro de carbono, mas seguem com reconhecimento formal insuficiente em muitos territórios.

Por que importa

A insegurança fundiária deixou de ser um problema periférico. Ela agora é reconhecida como um risco estrutural para o desenvolvimento, com implicações diretas para a segurança alimentar, a adaptação climática e a estabilidade social. Sem garantias jurídicas sólidas e governança inclusiva, até mesmo políticas ambientais bem-intencionadas — como programas de reflorestamento ou pagamento por serviços ecossistêmicos — podem gerar conflitos locais e deslocamentos forçados.

Adaptação climática e proteção ambiental dependem de decisões de longo prazo sobre o uso da terra. Quando as pessoas não têm segurança sobre onde vivem ou plantam, tornam-se menos propensas a investir em práticas sustentáveis, como conservação do solo, sistemas agroflorestais ou proteção de nascentes. O relatório sinaliza que o fortalecimento da governança fundiária é uma infraestrutura tão essencial quanto estradas ou energia para o desenvolvimento sustentável.

O que observar a seguir

O estudo chega em um momento em que cresce a pressão sobre a terra para produção de alimentos, energia renovável e conservação ambiental. Políticas de regularização fundiária, reconhecimento de direitos consuetudinários e igualdade de gênero no acesso à terra devem ganhar mais espaço nas agendas nacionais e internacionais. Organizações como a FAO e a ILC já apontam que a meta de erradicar a fome e reduzir emissões de carbono passa, necessariamente, por garantir que 1,1 bilhão de pessoas não percam seus lares e meios de vida.

Fontes